Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante denominados “Termos e Condições Gerais de Venda” ou “TCGV”) regem exclusivamente todas as relações contratuais entre, de um lado, a empresa individual Gilles de Beaumont, representada por FOP Barkar Vladyslava Vitaliivna, FOP, registrada sob o número RNOKPP 3934807401, com sede em 54, rue Soborna, vila de Shershentsi, distrito de Kodyma, região de Odessa, 66034, Ucrânia, e, de outro lado, qualquer pessoa física ou jurídica que deseje efetuar uma compra por meio do site de comércio eletrônico acessível em www.gillesdebeaumont.com (doravante denominada “Cliente”).
A loja on-line acessível em www.gillesdebeaumont.com está sujeita aos presentes Termos e Condições Gerais de Venda na versão vigente na data em que o pedido for realizado.
O Cliente reconhece ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda antes de qualquer validação de seu pedido. A validação de um pedido constitui aceitação expressa, irrevogável e sem reservas de todo o seu conteúdo.
O Cliente declara possuir a capacidade jurídica necessária para celebrar um contrato e efetuar uma compra de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda podem ser alterados a qualquer momento. Contudo, as condições aplicáveis a um pedido são aquelas publicadas no site no momento de sua validação pelo Cliente.
Para os fins dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, o Cliente (Consumidor) designa exclusivamente qualquer pessoa física com pelo menos 18 anos de idade ou legalmente emancipada, que encomende ou compre produtos no site www.gillesdebeaumont.com para suas necessidades pessoais e privadas, sem relação com:
As compras realizadas em www.gillesdebeaumont.com por um Cliente que corresponda a essa definição estão sujeitas às disposições aplicáveis da legislação ucraniana relativa à proteção dos consumidores, em especial à Lei da Ucrânia “sobre a proteção dos direitos dos consumidores” nº 3153-IX.
Não são considerados Consumidores e não se beneficiam do status de Cliente para os fins dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, entre outros:
Ao validar seu pedido, o Cliente declara e garante:
O Vendedor reserva-se o direito, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, de:
quando existirem motivos razoáveis para considerar que a compra é realizada para fins comerciais ou profissionais, inclusive para revenda ou utilização profissional.
Em caso de dúvida razoável quanto à natureza privada e não comercial da compra, o Vendedor poderá solicitar ao Cliente informações ou documentos comprobatórios adicionais, incluindo esclarecimentos sobre a finalidade da compra, confirmação do endereço de entrega ou qualquer outro documento razoavelmente necessário para a verificação do pedido.
A recusa em fornecer as informações razoavelmente solicitadas poderá resultar na recusa, suspensão ou cancelamento do pedido, observadas as disposições imperativas da legislação aplicável.
Os direitos específicos concedidos aos consumidores, incluindo o direito de arrependimento ou devolução dentro do prazo legal aplicável, as garantias relativas à conformidade e à qualidade dos produtos, bem como os direitos relacionados a eventuais defeitos, aplicam-se exclusivamente às relações abrangidas pela legislação de proteção dos consumidores.
O Cliente reconhece que, quando uma compra é realizada no âmbito de uma atividade comercial ou profissional ou com a finalidade de revenda, as disposições especificamente destinadas à proteção dos consumidores, inclusive o direito de arrependimento ou devolução previsto para consumidores, poderão não ser aplicáveis, de acordo com a legislação vigente.
Os produtos oferecidos à venda no site www.gillesdebeaumont.com são aqueles apresentados no catálogo on-line no momento da consulta ao site e da realização do pedido pelo Cliente, sujeitos à disponibilidade.
Cada produto possui uma ficha descritiva que permite ao Cliente conhecer, antes da validação do pedido, suas principais características.
Dependendo da natureza do produto, essa ficha poderá indicar, entre outras informações:
a denominação do produto;
sua composição e seus principais materiais;
as cores disponíveis;
os tamanhos, dimensões ou modelagens oferecidos;
suas principais características: comprimento, corte, fechamento, acabamento, acessórios etc.;
seu preço e os tributos aplicáveis;
eventuais recomendações específicas relativas, entre outros aspectos, aos cuidados, à utilização ou à origem do produto.
Recomenda-se que o Cliente consulte atentamente a ficha descritiva do produto antes de efetuar a compra.
As fotografias, ilustrações e imagens apresentadas no site têm por objetivo representar os produtos da forma mais fiel possível.
Contudo, apesar do cuidado empregado na produção e apresentação das fotografias, podem existir pequenas diferenças entre a aparência de um produto na tela e sua aparência real.
Essas diferenças podem resultar, entre outros fatores, de:
configurações da tela utilizada pelo Cliente, especialmente quanto a cores, brilho ou contraste;
características técnicas do aparelho utilizado para consultar o site;
iluminação natural ou artificial utilizada durante as fotografias;
variações naturais próprias de determinados materiais, como couro, denim, tecidos, fibras ou outros materiais;
pequenas diferenças de tonalidade entre diferentes lotes de fabricação ou banhos de tingimento;
caimento, drapeado, textura ou reflexos naturais dos materiais.
As fotografias são, portanto, apresentadas para fins ilustrativos e não podem garantir uma reprodução absolutamente idêntica das cores, texturas e nuances do produto real.
Alguns produtos podem apresentar pequenas variações resultantes do modo de fabricação, dos materiais utilizados ou do acabamento.
Pequenas diferenças de tonalidade, textura, posicionamento de uma estampa, caimento do tecido ou acabamento não constituem necessariamente um defeito, desde que não afetem as características essenciais, a qualidade ou o uso normal do produto.
As informações relativas a tamanhos, dimensões e medidas, assim como eventuais tabelas de tamanhos disponíveis no site, são fornecidas para ajudar o Cliente a selecionar o produto adequado.
Dependendo das marcas, modelos, materiais e cortes, podem existir pequenas variações.
Por isso, o Cliente é convidado a consultar atentamente as indicações e tabelas de tamanhos presentes na ficha do produto antes de validar o pedido.
Os produtos são oferecidos à venda dentro dos limites dos estoques disponíveis.
Caso um produto se torne indisponível após a validação do pedido, o Cliente será informado o mais rápido possível.
Dependendo das circunstâncias e quando possível, o Cliente poderá, entre outras opções:
aguardar a reposição do produto por um prazo razoável;
aceitar, após consentimento expresso, uma solução alternativa proposta pelo Vendedor;
ou cancelar a parte do pedido referente ao produto indisponível e obter o reembolso dos valores correspondentes de acordo com a legislação aplicável.
A exibição de um produto no site não constitui, portanto, garantia permanente de disponibilidade.
Quando possuir a condição de Consumidor nos termos dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda e da legislação aplicável, o Cliente dispõe dos direitos de troca, devolução ou arrependimento previstos pela legislação vigente.
Quando a regulamentação aplicável prever um prazo de 14 dias, esse direito será exercido nas condições e limites previstos em lei.
Para poder ser devolvido quando a devolução for legalmente permitida, o produto deverá, em especial e observadas as disposições imperativas aplicáveis:
não ter sido utilizado além do necessário para verificar sua natureza, características ou conformidade;
ser mantido em condição que permita sua revenda, quando essa condição for legalmente aplicável;
estar acompanhado, quando necessário, de suas etiquetas, acessórios e elementos originais;
estar acompanhado de um comprovante que permita identificar a compra ou o pedido.
As modalidades práticas relativas a devoluções e reembolsos são especificadas nas disposições correspondentes dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
Determinados produtos podem, de acordo com a legislação aplicável, ser excluídos do direito de troca, devolução ou arrependimento, especialmente por motivos de higiene, saúde, segurança ou personalização.
Podem estar incluídos, quando previsto pela legislação aplicável:
determinados produtos alimentícios;
determinados medicamentos ou produtos equiparados;
determinados produtos de higiene pessoal;
determinados cosméticos ou produtos cuja embalagem protetora ou dispositivo que garanta a higiene tenha sido aberto ou removido;
determinados artigos de manicure, pedicure, maquiagem ou cuidados pessoais quando sua natureza ou embalagem justificar uma exclusão por motivos de higiene;
produtos fabricados, cortados, personalizados ou confeccionados de acordo com especificações particulares do Cliente;
e, de maneira geral, qualquer produto expressamente excluído do direito de devolução pela legislação aplicável.
A existência e o alcance dessas exclusões serão avaliados de acordo com as disposições legais obrigatórias aplicáveis ao Cliente e ao pedido em questão.
As limitações relativas à devolução de um produto conforme não privam o Cliente dos direitos de que dispõe quando um produto apresenta defeito, não conformidade ou não corresponde às características essenciais anunciadas no momento do pedido.
Nessa situação, o Cliente dispõe dos recursos previstos pela legislação aplicável.
Dependendo da natureza do defeito e das disposições legais aplicáveis, esses recursos podem incluir, entre outros:
a substituição do produto;
o reparo ou a correção do defeito, quando possível;
uma redução proporcional do preço;
a resolução da venda;
ou o reembolso dos valores devidos.
O Cliente deverá informar o Vendedor sobre o defeito constatado nas condições e prazos previstos pela legislação aplicável.
Antes de qualquer pedido, cabe ao Cliente tomar conhecimento das informações essenciais constantes da ficha do produto, especialmente composição, tamanho, dimensões, cor, características, recomendações de cuidados e, quando aplicável, restrições específicas.
A validação do pedido significa que o Cliente reconhece ter tido a possibilidade de tomar conhecimento dessas informações antes da compra.
Estas disposições não podem, contudo, ter o efeito de limitar ou excluir os direitos imperativos concedidos ao Cliente pela legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.
Os preços dos produtos oferecidos à venda no site www.gillesdebeaumont.com são indicados na moeda exibida no site no momento da consulta e do pedido.
Os preços são estabelecidos de acordo com o regime tributário aplicável ao Vendedor e levam em consideração, quando for o caso, os tributos legalmente exigíveis.
Quando o imposto sobre valor agregado (IVA) não for aplicável ao Vendedor em razão de seu status ou regime tributário, os preços serão indicados sem aplicação de IVA, de acordo com a legislação vigente.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os preços dos produtos oferecidos no site.
Contudo, o preço aplicável a um pedido será aquele exibido no site no momento de sua validação definitiva pelo Cliente, ressalvada eventual ocorrência de erro manifesto ou técnico.
Qualquer alteração posterior do preço de um produto não terá efeito sobre um pedido já validado e aceito.
Salvo indicação expressa em contrário no site, os preços dos produtos não incluem os custos de entrega.
Os custos de entrega são calculados separadamente, levando em consideração, entre outros fatores:
o país e o endereço de destino;
o peso, o volume ou a natureza do pedido;
a transportadora selecionada;
o método de entrega escolhido;
e, quando aplicável, o nível de serviço ou o prazo de entrega solicitado.
O valor dos custos de entrega aplicáveis é comunicado ao Cliente antes da validação definitiva e do pagamento do pedido.
Lorsque le site propose une offre de livraison gratuite sous certaines conditions, notamment à partir d’un montant minimum d’achat ou pour certaines destinations, les conditions de cette offre sont indiquées au Client sur le site ou au cours du processus de commande.
Para pedidos entregues em um país ou território suscetível de aplicar direitos aduaneiros, impostos de importação, taxas de desembaraço aduaneiro ou outros encargos, esses valores poderão ser exigidos no momento da importação dos produtos.
Salvo indicação expressa em contrário no momento do pedido, esses direitos, impostos e eventuais encargos não estão incluídos no preço dos produtos nem nos custos de entrega cobrados pelo Vendedor.
Quando legalmente devidos, permanecem sob responsabilidade do Cliente, que é convidado a se informar junto às autoridades competentes de seu país de entrega antes de realizar o pedido.
As ofertas promocionais, abatimentos, descontos, códigos promocionais ou vantagens comerciais oferecidos no site são aplicáveis exclusivamente durante o respectivo período de validade e nas condições expressamente indicadas.
Salvo indicação em contrário, as ofertas promocionais não têm efeito retroativo e não podem ser aplicadas a um pedido já validado.
Determinadas promoções ou descontos também podem estar sujeitos a condições específicas, incluindo valor mínimo de compra, seleção de produtos, período determinado ou limitação do número de utilizações.
Antes da validação definitiva do pedido, o Cliente é informado do valor total que deverá pagar.
Esse valor inclui, em especial:
o preço dos produtos pedidos;
os tributos eventualmente aplicáveis;
os custos de entrega quando cobrados;
eventuais custos adicionais claramente indicados antes da validação do pedido;
e eventuais descontos ou promoções aplicáveis.
O valor total exibido antes da confirmação definitiva do pedido constitui o valor devido pelo Cliente, ressalvados eventuais direitos, impostos ou custos de importação que sejam diretamente exigidos pelas autoridades ou organismos competentes do país de destino.
Nenhum custo adicional cobrado diretamente pelo Vendedor poderá ser acrescentado após a validação do pedido sem que o Cliente tenha sido previamente informado e, quando exigido pela legislação, tenha dado seu consentimento.
Apesar do cuidado na atualização das informações apresentadas no site, poderá ocorrer excepcionalmente um erro técnico ou material na exibição do preço de um produto.
Quando um preço exibido for manifestamente incorreto em razão, especialmente, de falha informática, erro de digitação ou problema técnico, o Vendedor informará o Cliente o mais rápido possível.
Nessa situação, e dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, o Vendedor poderá propor ao Cliente a confirmação do pedido pelo preço correto ou proceder ao seu cancelamento.
Em caso de cancelamento de um pedido já pago, os valores efetivamente pagos ao Vendedor em relação a esse pedido serão integralmente reembolsados pelo método de pagamento utilizado ou por outro meio acordado entre as partes.
Os preços podem ser exibidos no site em várias moedas para facilitar a consulta e as compras internacionais.
Quando o pagamento for efetuado em moeda diferente da moeda de referência do Vendedor, uma conversão monetária poderá ser realizada pelo prestador de pagamento, pelo banco do Cliente ou por outro intermediário financeiro envolvido.
A taxa de câmbio efetivamente aplicada e eventuais tarifas de conversão bancária podem depender desses prestadores e não são necessariamente determinadas pelo Vendedor.
O Cliente é convidado a verificar junto ao seu banco ou prestador de pagamento eventuais taxas de câmbio ou tarifas bancárias que possam lhe ser cobradas.
O Cliente que desejar comprar um ou mais produtos no site www.gillesdebeaumont.com realizará seu pedido seguindo o procedimento de compra on-line disponibilizado no site.
O Cliente seleciona os produtos que deseja comprar e os adiciona ao carrinho.
Enquanto o pedido não tiver sido definitivamente validado, o Cliente poderá consultar o carrinho, alterar quantidades, modificar determinadas opções disponíveis, como tamanho ou cor, quando possível, ou remover um ou mais produtos.
Antes da validação definitiva e do pagamento do pedido, será apresentado ao Cliente um resumo.
Esse resumo indicará, em especial:
os produtos selecionados;
sua denominação e principais características;
o tamanho, a cor ou as opções escolhidas, quando aplicáveis;
o preço de cada produto;
a quantidade solicitada;
o valor total dos produtos;
eventuais descontos ou promoções aplicados;
os custos de entrega correspondentes ao método e ao destino escolhidos;
eventuais tributos ou outros custos cobrados pelo Vendedor;
o valor total do pedido a ser pago.
O Cliente é convidado a verificar atentamente todas essas informações antes de prosseguir com o pedido.
Para finalizar o pedido, o Cliente deverá:
fornecer as informações necessárias à sua identificação e ao processamento do pedido;
informar ou confirmar seu endereço de cobrança, quando exigido;
informar ou confirmar o endereço de entrega;
fornecer dados de contato válidos, incluindo endereço de e-mail e, quando necessário, número de telefone;
selecionar um dos métodos de entrega oferecidos para seu destino;
selecionar um dos meios de pagamento disponíveis no site.
O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas.
Antes da validação definitiva do pedido, o Cliente deverá ter a possibilidade de consultar os presentes Termos e Condições Gerais de Venda, bem como a Política de Privacidade aplicável no site.
Quando previsto no processo de compra, o Cliente confirma ter tomado conhecimento dos Termos e Condições Gerais de Venda e aceitá-los marcando a caixa correspondente.
A validação do pedido equivale à aceitação dos Termos e Condições Gerais de Venda em sua versão aplicável na data do pedido.
O pedido torna-se definitivo quando o Cliente realiza a ação prevista no site para confirmar sua compra e sua obrigação de pagamento, especialmente ao clicar em um botão com uma indicação como:
“Pagar agora”, “Fazer pedido e pagar”, “Finalizar pedido” ou qualquer formulação equivalente que indique claramente que a validação implica obrigação de pagamento.
Ao validar seu pedido, o Cliente confirma:
a exatidão das informações fornecidas;
sua intenção de comprar os produtos selecionados;
sua aceitação do valor total exibido;
sua obrigação de efetuar o pagamento do pedido.
O pagamento é efetuado por um dos meios de pagamento oferecidos no site no momento do pedido.
O pedido somente poderá ser definitivamente processado após a validação do pagamento ou a autorização da transação pelo prestador de pagamento correspondente, quando essa autorização for necessária.
Em caso de recusa do pagamento, falha da transação ou impossibilidade de confirmar o pagamento, o Vendedor poderá suspender ou cancelar o pedido.
Após a validação do pedido, o Cliente recebe uma confirmação no endereço de e-mail informado durante o processo de compra.
Essa confirmação poderá conter, de acordo com as informações disponíveis:
o número ou a referência do pedido;
a lista dos produtos pedidos;
as quantidades e opções selecionadas;
o valor total pago ou ainda devido;
o método de entrega selecionado;
o endereço de entrega fornecido pelo Cliente;
e qualquer outra informação útil relativa ao processamento do pedido.
O Cliente é convidado a conservar essa confirmação e qualquer comprovante de pagamento relacionado à compra.
Na hipótese excepcional de um produto se tornar indisponível após a validação do pedido, o Vendedor informará o Cliente o mais rápido possível por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação disponível.
Quando possível, o Cliente poderá, entre outras opções:
aguardar a reposição do produto dentro de um prazo razoável;
aceitar uma solução alternativa proposta pelo Vendedor;
cancelar a parte do pedido correspondente ao produto indisponível;
ou, quando a indisponibilidade afetar todo o pedido, solicitar seu cancelamento.
Em caso de cancelamento de um produto já pago, os valores correspondentes serão reembolsados de acordo com as disposições legais aplicáveis e com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar um pedido quando existir motivo legítimo ou quando sua execução for impossível.
Isso poderá ocorrer, entre outros casos, na presença de:
informações manifestamente falsas, incompletas ou incoerentes fornecidas pelo Cliente;
suspeita razoável de fraude, uso fraudulento de um meio de pagamento ou qualquer outra atividade ilícita;
recusa ou falha de pagamento;
indisponibilidade do produto;
erro manifesto ou técnico relativo ao preço ou às características essenciais do produto;
impossibilidade de entregar o pedido no endereço indicado;
ou litígio de pagamento anterior não resolvido entre o Cliente e o Vendedor.
Quando o pedido já tiver sido pago e for cancelado pelo Vendedor sem que uma falha atribuível ao Cliente justifique a retenção dos valores pagos, o reembolso dos valores correspondentes será efetuado conforme a legislação aplicável.
O Cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas no momento do pedido, incluindo:
nome e sobrenome;
endereço de cobrança, quando exigido;
endereço de entrega;
endereço de e-mail;
número de telefone;
e qualquer outra informação necessária ao processamento e à entrega do pedido.
Em caso de erro identificado após a validação do pedido, o Cliente deverá entrar em contato com o Vendedor o mais rápido possível para solicitar uma alteração.
O Vendedor fará seus melhores esforços para atender à solicitação enquanto o pedido ainda não tiver sido preparado ou enviado.
Uma vez que o pedido tenha sido entregue à transportadora, determinadas alterações, especialmente as relacionadas ao endereço de entrega, poderão não ser mais possíveis.
O Vendedor não poderá ser responsabilizado por atraso, impossibilidade de entrega ou custos adicionais decorrentes diretamente de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente, sem prejuízo das disposições imperativas da legislação aplicável.
O pagamento do preço dos produtos, bem como de eventuais custos de entrega e outros custos claramente indicados no momento do pedido, é efetuado pelo Cliente no momento da validação do pedido no site www.gillesdebeaumont.com.
Salvo disposição expressa em contrário oferecida no site, o valor total do pedido deverá ser pago de uma só vez.
O pedido somente será definitivamente considerado após a validação ou autorização do pagamento pelo prestador de pagamento correspondente.
A moeda de referência do Vendedor é o euro (EUR).
Contudo, para facilitar compras internacionais, os preços poderão ser exibidos e, quando as soluções de pagamento disponíveis permitirem, pagos em outras moedas, incluindo dólares americanos (USD) e outras moedas.
A moeda efetivamente oferecida ao Cliente poderá depender, entre outros fatores, de seu país, da configuração da loja, das funcionalidades oferecidas pela plataforma Shopify e do prestador de pagamento utilizado.
Quando um preço for exibido ou um pagamento for efetuado em moeda diferente da moeda de referência do Vendedor, poderá ser aplicada uma conversão monetária.
A taxa de conversão utilizada poderá ser determinada pela plataforma de comércio eletrônico, pelo prestador de pagamento, pela rede de cartões ou pela instituição bancária do Cliente.
Podem, portanto, existir diferenças entre a taxa de câmbio exibida de forma indicativa no site e a taxa efetivamente aplicada à transação.
O banco do Cliente ou seu prestador de pagamento também poderá aplicar tarifas de conversão, comissões por pagamento internacional ou outros custos de acordo com suas próprias condições tarifárias.
Esses custos eventualmente cobrados diretamente por uma instituição bancária ou prestador terceiro são independentes do Vendedor.
Dependendo do país do Cliente, da moeda utilizada e das soluções de pagamento disponíveis no momento do pedido, o pagamento poderá ser efetuado, entre outros meios, por:
O pagamento é processado por meio de um ou mais prestadores de pagamento seguros oferecidos no Site no momento do pedido.
Os meios de pagamento disponíveis podem variar de acordo com o país do Cliente, a moeda, o dispositivo utilizado e o prestador de pagamento correspondente.
Somente os meios de pagamento efetivamente exibidos ao Cliente no momento da validação do pedido poderão ser utilizados.
Os pagamentos eletrônicos são processados por prestadores de pagamento ou instituições bancárias que utilizam sistemas de segurança adequados às transações on-line.
Quando aplicável, as transações são protegidas por protocolos de comunicação seguros, como SSL/TLS, e por padrões de segurança aplicáveis ao setor de cartões de pagamento, incluindo PCI DSS.
Os dados bancários sensíveis necessários à autorização de uma transação são transmitidos diretamente aos prestadores de pagamento correspondentes.
O Vendedor não tem por finalidade conservar os dados completos do cartão bancário do Cliente quando esses dados são diretamente processados pelo prestador de pagamento.
O Cliente garante que está autorizado a utilizar o meio de pagamento selecionado para pagar seu pedido.
No momento do pagamento, o banco, o emissor do cartão ou o prestador de pagamento poderá realizar diferentes verificações de segurança.
A transação poderá ser recusada, entre outros casos, em razão de:
informações bancárias incorretas;
cartão vencido ou bloqueado;
fundos insuficientes;
ultrapassagem de limite de pagamento;
falha na autenticação do titular;
suspeita de fraude;
ou qualquer outra restrição imposta pelo banco ou pelo prestador de pagamento.
Quando o pagamento for recusado ou não puder ser validado, o pedido poderá ser considerado não confirmado e não ser executado.
Para proteger as transações e combater fraudes, determinadas operações poderão ser submetidas a verificações adicionais pelo Vendedor, pelo banco ou pelo prestador de pagamento.
O Cliente poderá, especialmente, ser convidado a realizar autenticação reforçada ou confirmar determinadas informações relativas à transação.
Quando verificações adicionais forem razoavelmente necessárias, o processamento do pedido poderá ser temporariamente suspenso até sua conclusão.
O pagamento é considerado efetuado quando a transação tiver sido validada de acordo com as regras do meio de pagamento utilizado e os fundos tiverem sido efetivamente creditados ou confirmados em benefício do Vendedor, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.
Os registros eletrônicos conservados pelo site, pelo prestador de pagamento ou pela instituição bancária poderão constituir elementos de prova da transação nas condições previstas pela legislação aplicável.
Uma confirmação eletrônica do pedido ou do pagamento poderá ser enviada ao Cliente após a validação da transação.
O Cliente é convidado a conservar essa confirmação e qualquer comprovante relacionado ao pagamento.
Salvo indicação expressa em contrário oferecida ao Cliente durante o processo de compra, os pedidos realizados em www.gillesdebeaumont.com deverão ser pagos antes do envio.
O Vendedor não é, portanto, obrigado a enviar um pedido cujo pagamento não tenha sido validado.
Em caso de erro técnico que resulte, entre outros casos, em pagamento duplicado, débito incorreto ou qualquer outra anomalia diretamente relacionada ao processamento da transação, o Cliente é convidado a entrar em contato com o Vendedor o mais rápido possível.
Após a verificação da transação e quando o erro for confirmado, os valores indevidamente recebidos pelo Vendedor serão reembolsados conforme a legislação aplicável.
O prazo necessário para que o reembolso apareça efetivamente na conta do Cliente poderá depender do banco, da rede de cartões ou do prestador de pagamento envolvido.
Quando um reembolso for devido ao Cliente de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda ou com a legislação aplicável, ele será efetuado, sempre que possível, pelo meio de pagamento utilizado no pedido.
Quando isso for tecnicamente impossível ou quando outro meio for legal ou contratualmente necessário, o Vendedor poderá acordar com o Cliente outra forma de reembolso.
O prazo bancário necessário para que o reembolso apareça efetivamente na conta do Cliente poderá variar de acordo com a instituição bancária, a rede de pagamento e o país em questão.
O Vendedor não poderá ser responsabilizado por custos eventualmente cobrados diretamente do Cliente por seu banco, emissor do cartão ou prestador de pagamento terceiro, incluindo:
taxas de câmbio;
comissões de conversão monetária;
custos relacionados a transações internacionais;
tarifas bancárias;
ou outras comissões decorrentes exclusivamente das condições tarifárias desses prestadores.
O Cliente é convidado a consultar as condições de sua instituição bancária ou de seu prestador de pagamento antes de efetuar uma transação internacional.
As informações relativas ao pedido e ao pagamento são comunicadas ao Cliente eletronicamente nas condições previstas pelo site e pela legislação aplicável.
Quando a legislação exigir a emissão de comprovante, recibo, documento fiscal ou outro documento relativo à transação, ele será elaborado e transmitido de acordo com as obrigações legais aplicáveis ao Vendedor.
As informações necessárias ao processamento do pagamento são utilizadas exclusivamente para a realização, segurança e verificação da transação, de acordo com a legislação aplicável e com as políticas de privacidade dos prestadores envolvidos.
Quando os dados de pagamento forem coletados diretamente por uma instituição bancária ou prestador de pagamento, seu processamento também estará sujeito às condições e políticas de privacidade desse prestador.
Em caso de dificuldade, erro ou contestação relativa a um pagamento, o Cliente é convidado a entrar em contato com o Vendedor o mais rápido possível para permitir a verificação da transação e, quando possível, buscar uma solução rápida.
O Cliente poderá fornecer qualquer documento ou comprovante útil que permita identificar o pedido e o pagamento em questão.
Essa tentativa amigável não priva o Cliente de seus direitos legais nem, quando aplicável, de seu direito de entrar em contato com seu banco ou prestador de pagamento ou de iniciar um procedimento de contestação de pagamento conforme as regras do meio de pagamento utilizado.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda poderá ter o efeito de suprimir ou limitar um direito imperativo concedido ao Cliente pela legislação aplicável.
As operações de pagamento relacionadas aos pedidos realizados em www.gillesdebeaumont.com são efetuadas de acordo com as disposições legais aplicáveis ao Vendedor, bem como com as regras das instituições bancárias, redes de pagamento e prestadores de serviços de pagamento envolvidos na transação.
Quando a legislação ucraniana for aplicável, as operações correspondentes poderão estar sujeitas, em especial, às disposições pertinentes do Código Civil da Ucrânia, da legislação ucraniana relativa ao comércio eletrônico, aos serviços de pagamento, bem como às demais disposições regulamentares aplicáveis.
